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Regiane do Rocio Fernandes Berrisch
Artigo ·
há 11 anos
Contratos de financiamentos de veículos quitados. Quais taxas podem ser restituídas ao consumidor? Entenda seu contrato.
Muito se questiona acerca da viabilidade de uma ação judicial para reaver valores pagos em contratos de financiamentos de veículos, mas, afinal, o que realmente pode ser questionado judicialmente?...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-26.2011.8.13.0194 MG
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESLIZAMENTO DE TERRENO. DESABAMENTO DE MORADIA. OBRAS NO LEITO DO RIBEIRÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COPASA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Apli...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ANULAÇÃO DE CASAMENTO. Matrimônio que se realizou com finalidade exclusivamente previdenciária, beneficiando a cônjuge mulher, seguido de outros atos jurídicos como revogaç...
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